Existem divisões dentro do terceiro setor:
Semana passada escrevi sobre as divisões da sociedade em 1, 2 e 3 setores; e ainda o setor 2,5 (empreendedores com viés social). Porém, também dentro do terceiro setor existem as suas divisões e subdivisões. Então o terceiro setor é um conjunto amplo de instituições. Podem ser fundações, associações comunitárias, entidades filantrópicas, entre outras. Tendo todas elas o mesmo objetivo, comum que é o bem da sociedade. Sendo formalmente constituída de acordo com a constituição federal: estatuto, ata, funcionários e voluntariado. “Segundo o artigo 44 do Código Civil, as associações e as fundações são pessoas jurídicas de direito privado. Elas estão aptas a contrair direitos e obrigações legais, além de ter autonomia protegida constitucionalmente. Segundo Pereira 1 a pessoa jurídica é definida como “a unidade composta por um conjunto de pessoas ou por uma destinação patrimonial, com aptidão para adquirir e exercer direitos e contrair obrigações. Esta unidade não se confunde com os indivíduos que a compõem, sendo representada ativa e passivamente, nos atos judiciais e extrajudiciais, por aqueles designados expressamente nos estatutos, ou na falta dessa indicação, pelos seus diretores”. Entre as personalidades jurídicas existentes, há associações, sociedades, fundações, organizações religiosas e partidos políticos. Dessas, duas são próprias do Terceiro Setor: associação e fundação. Vale lembrar que as sociedades se caracterizam pelo exercício de atividade comercial ou empresarial com finalidade econômica ou lucrativa. As organizações religiosas e os partidos políticos não se enquadram como instituições pertencentes ao Terceiro Setor porque são regidas por legislação específica. Em comparação com as associações, as fundações obedecem a critérios mais rigorosos para sua constituição, funcionamento e extinção.” (IDIS – Instituto para o desenvolvimento do investimento social).
Leia também essa informação com dados da Agência Brasil em 05/04/2019:
“O mercado brasileiro registrou queda de 14% no número de fundações privadas e associações sem fins lucrativos (Fasfil). São 237 mil fundações equivalentes a 4,3% de 5,5 milhões de empresas e entidades públicas e privadas, lucrativas e não lucrativas do Cadastro Central de Empresas (Cempre).
Os números são de 2016 e foram divulgados hoje (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As Fasfil responderam, em 2016, por 2,3 milhões de pessoas ocupadas assalariadas, que correspondem a 5,1% do total.(Alana Gandra, repórter da Agencia Brasil, Rio de Janeiro).
Tanto as fundações, como as associações não têm ingerência do governo. As organizações da sociedade civil (OSCs), têm um vínculo muito forte com o trabalho voluntario, porque tudo começou com o voluntariado. Nas próximas semanas escreverei sobre isso – voluntariado. Lembram-se que eu já compartilhei em outros canais que comecei em uma OSC como uma voluntária de roda de conversas com crianças e adolescentes?
Então, juridicamente as entidades são constituídas como: associações ou fundações.
- Fundações: são entidades de direito privado, constituída de um bem ou direito de uma personalidade jurídica, voltadas para atividades filantrópicas. Elas financiam diversas atividades do terceiro setor. Exemplo: Fundação Ayrton Senna, Fundação Salvador Arena, Fundação Abrinq, etc. Trata-se de uma pessoa com um poder aquisitivo alto, que, doa o seu bem ou patrimônio para um fim filantrópico.
- Associações: trata-se de um grupo de pessoas que se reúnem, sem uma finalidade financeira, mas com desejo de promover uma mudança, transformação social, socioambiental, cultural, esportiva, educacional, saúde etc. São constituídas por meio de um estatuto + ata e geralmente atuam na área da assistência social. Podem ser entidades filantrópicas sem fins lucrativos, OSCs (Organização da sociedade Civil), condomínios, clubes de futebol, partidos políticos e entidades sindicais também.
Assim, seja associação ou fundação, importante é a sua atuação na sociedade, visando mudanças e transformações sociais. Se este artigo te foi útil, compartilhe em suas redes sociais.
Nota: CONHEÇA O IDIS O IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), criada por empreendedores sociais brasileiros com a finalidade de promover e estruturar o investimento social privado de indivíduos, famílias, empresas e comunidades. Rua Paes Leme, 524, cj. 141 – Pinheiros – São Paulo, SP, CEP 05424-904 – Tel.: (11) 3037-8233 – Fax.: (11) 3031-9052 – www.idis.org.br
Susana Barbosa da Silva Matos – Empreendedora Social
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